Leis, Decretos e outros

  •  picture_as_pdfInstrução nº 024-2021 Decreto n° 20.885, de 16 de novembro de 2021, na Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 e na Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 e em conformidade com o processo SEI nº 009.0233.2021.0046308-84
  •  picture_as_pdfDECRETOS NUMERADOSDecreto N 20.885, 16 de novembro de 2021. Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores e empregados públicos estaduais.
  •  picture_as_pdfINSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEC/SAEB Nº 01/2021
  •  picture_as_pdfParecer Família Homoafetiva
  •  picture_as_pdfDECRETO 19.638 de 14.04.2020
  •  picture_as_pdfLei 13.343
  •  picture_as_pdfProcedimentos para Processos de Aposentadoria dos Servidores Públicos do Estado da BahiaOrienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto aos procedimentos referentes à abertura e instrução de processos de concessão de aposentadoria dos servidores civis.
  •  picture_as_pdfParecer 001178/2020 – Estabilidade econômica – EC103/19Estabilidade Econômica. Situação da vantagem após a publicação da emenda constitucional Nº 103, Publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.
  •  picture_as_pdfLei Complementar nº 173-2020 de 27-05-2020Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
  •  picture_as_pdfEmenda Constitucional Nº 103Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
  •  picture_as_pdfLei de nº 6.677 de 26 de Setembro de 1994Estatuto do Servidor
  •  picture_as_pdfLei de nº 13.725 publicada no Diário Oficial do dia 12 de Junho de 2017Lei que altera o Art.99 e o caput do art.146, ambos da Lei nº 6.677 de 26 de Setembro de 1994 (Estatuto do Servidor)..
  •  picture_as_pdfDecreto 12.583 de 09 de fevereiro de 2011Estabelece procedimentos específicos sobre a execução orçamentária e financeira no âmbito da Administração Direta, suas autarquias, fundos, fundações e empresas estatais dependentes para o exercício de 2011
  •  picture_as_pdfDecreto nº04 de 18 de Março de 1991Dispõe sobre a jornada de trabalho
  •  picture_as_pdfDecreto 5.492.Dispõe sobre o controle de acumulação de cargos Dispõe sobre a jornada de trabalho.
  • picture_as_pdfDecreto 7.899 de 2010Dispõe sobre o Estágio Probatório nos órgãos da administração direta.
  •  picture_as_pdfConstituição do Estado da Bahia
  •  picture_as_pdfConstituição Federal.