Publicada Portaria que regulamenta o PFAC 2023

Foi publicada no Diário Oficial do dia 08/03/23, a Portaria 099/2023 que regulamenta o Programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado (PFAC), da carreira de Analista Universitário, integrante do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, para o ano de 2023.

No mês de agosto de cada ano, a PGDP divulgará a lista dos aprovados no referido Programa, conforme § 2º, do art. 27, do Decreeto nº 21.071/2022.

Vale ressaltar que para obter aprovação, o servidor terá que cumprir uma carga horária mínima de 60 (sessenta) horas de cursos disponibilizados na trilha do PFAC DIGITAL, no formato assíncrono. Os cursos estão disponíveis na plataforma UNEB Digital, no endereço https://avate.uneb.br/ e para fins de certificação, é necessário ser aprovado na avaliação de desempenho, conforme consta no Art. 7 do Decreto nº13.372/2011 e ter frequência mínima exigida, em cada atividade, de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.

Abaixo, segue o arquivo com a Portaria completa.