Publicada Instrução Normativa 015/2023 de Progressão para Técnicos Universitários
A Secretaria de Administração do Estado da Bahia publicou no Diário Oficial de hoje (19), uma nova Instrução Normativa para progressão de Técnicos Universitários. A Instrução visa atender ao disposto no art.3º do Decreto nº 22.322, de 11 de outubro de 2023, que assegura a participação no processo de progressão 2023 dos servidores Técnicos Universitários que não estavam aptos à progressão em 1º de julho de 2023, por não atenderem ao requisito previsto no parágrafo 1º do art. 4º do Decreto 21.070, de 24 de janeiro de 2022.
Para os servidores que abriram processo administrativo individual com solicitação de progressão conforme a Instrução Normativa nº 006/2023 e não foram considerados aptos somente com base no §1º do art.4º do Decreto n. 21.070/2022, não será necessária a abertura de novo processo.
A Instrução completa está disponível no link abaixo.